ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 16.09.1987.

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Oitava Sessão Extraordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às dezoito horas e vinte minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Aranha Filho, Auro Campani, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Flávio Coulon, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jorge Goularte, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Pedro Ruas, Rafael Santos, Teresinha Irigaray, Werner Becker e Eroni Carus. Constatada a existência de “quorum”, a Srª. Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciado o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, Urgência, estiveram, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 52/87, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Rafael Santos e Hermes Dutra; Projeto de Lei do Legislativo nº 87/87, discutido pelos Vereadores Flávio Coulon, Rafael Santos e Hermes Dutra. A seguir, por solicitação do Ver. Rafael Santos, foi efetuada nova verificação de “quorum”. Constatada a inexistência de “quorum”, a Srª. Presidente levantou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Verª. Teresinha Irigaray e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Jorge Goularte, o último como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presentes Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE: Havendo número legal, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária destinada à apreciação da matéria constante em Pauta.

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR - URGÊNCIA

2ª SESSÃO

PROC. 2027 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 52/87, que concede aumento de vencimentos aos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências.

PROC. 2053 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 87/87, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

A SRA. PRESIDENTE: Em discussão. Para discutir, com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, a impressão que tenho é que o interesse é que este projeto passasse e ninguém falasse e que amanhã aparecesse nos meios de comunicação que a Câmara de Vereadores está perfeitamente de acordo com o teor deste Projeto do Sr. Prefeito. Como, aliás, foi colocado desta tribuna pelo ilustre Líder da Bancada do PDT, que colocou, aqui desta tribuna, que trata-se de um aumento maravilhoso, que havia sido recebido com alvíssaras por todo o funcionalismo público municipal.

É evidente que, quem é executivo no Governo Estadual, onde, também, estamos concedendo um índice de aumento contestado pelo funcionalismo e que reconhecemos ser baixo em função da inflação, fica difícil criticar o Prefeito Alceu Collares em relação aos percentuais propostos, na pré-suposição de que, a exemplo do Governo Estadual, as dificuldades porque passam todas as administrações, estejam, realmente, colocados. O que não pode transitar em julgado, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, é a euforia com que este percentual foi colocado aqui. E o que é pior ainda é a informação do Ver. Isaac Ainhorn de que quem está ditando os aumentos de Prefeitura Municipal de Porto Alegre - agora, me vem um argumento do Vereador que realmente eu não esperava -, que esse aumento foi ditado pelo Ministro Bresser Pereira. Então a abdicação da autonomia do Município chega ao ponto de aceitar as tarifas de transportes impostas pelo Governo Federal e, agora, o aumento imposto pelo Governo Federal. E, me causa estranheza que, em relação ao aumento estadual, o Ministro Bresser Pereira não tenha tido ingerência, Ver. Ennio Terra. Nós, lá, estamos dando 42%, enquanto que o Governo Municipal, acumuladamente, até o final do ano, apenas, 25%.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. falou na alegria ao aumento e eu vejo pela Bancada do PDT que, alegremente, fala deste Plenário, talvez já festejando antecipadamente essa fortuna que os funcionários vão receber, inclusive, talvez até para fugir ao debate, não querendo responder, não querendo discutir, não querendo dizer, não querendo falar e aí, talvez, cometendo o pior dos crimes. O crime da omissão é esconder-se talvez envergonhada de um índice tão baixo de salário para o funcionalismo público municipal. Essa é a triste realidade do moderno socialismo moreno do Brasil.

O SR. RAFAEL SANTOS (Questão de Ordem): Sra. Presidente, pediria a V. Exa. que solicitasse aos Srs. Vereadores que ocupassem as suas tribunas, porque o local de fazer reunião não é no Plenário.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa concorda com V. Exa., mas não pode impor aos Vereadores que sentem nas sua tribunas, apenas pode pedir educadamente e ser educadamente recebido este pedido.

O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Depois do fraco aparte do Líder do PDS, digo a V. Exa., que nós temos consciência de que o funcionalismo merece muito mais e providenciaremos para que esta lacuna seja preenchida num futuro muito mais próximo do que pode esperar V. Exa.

O SR. FLÁVIO COULON: Obrigado, Vereador. Fica este compromisso público, assumido neste momento, pelo nobre Líder da Bancada do PDT, que certamente terá informações muito seguras de que em janeiro do ano que vem haverá condições de ser dado um belíssimo aumento aos funcionários municipais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito em Pauta é o Rafael Santos, que tem a palavra.

O SR. RAFAEL SANTOS: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, não tivesse nenhum mérito o pronunciamento do Ver. Flávio Coulon, só o fato de ter propiciado ao líder do Governo de declarar que breve teremos um aumento substancial para o funcionalismo municipal, valeu o pronunciamento do nosso líder do PMDB. Realmente, o que me preocupa - e era esta preocupação que queria trazer à tribuna -, é que este aumento dado em três parcelas - e não estamos aqui no Estado de Israel - de 7,68%, quando estão aí todos os indicadores, dizendo que a inflação nos meses de setembro, outubro e novembro será superior a 7,68%. Então, no mesmo momento em que o Executivo está dando esses pequenos reajustes, este reajuste está sendo corroído pela inflação de mês a mês. Então, na realidade, se não houver de imediato uma reposição mais vultuosa, mais significativa de salários, o nosso funcionalismo estará em novembro, recebendo menos do que está recebendo hoje, esta é a realidade.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, agora, estamos em condições de consolar os funcionários municipais, fazer um apelo no sentido de que façam um pouco mais de sacrifício, até o fim do ano, porque, o PDT, hoje assegurou que, a partir de janeiro, eles terão a compensação por este sacrifício que eles farão até o fim do ano.

O SR. RAFAEL SANTOS: Eu acho que não será em janeiro. Pela declaração do Ver. Cleom Guatimozim, eu acho que é no mês que vem, que virá um suplementar. Foi o que eu entendi.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Rafael dos Santos, eu não posso admitir, e tenho que ocupar este período do aparte que V. Exa. me concede, que o PMDB, mediante a sua Liderança, venha criticar, ou sequer discutir questão do aumento do funcionalismo. Infelizmente eu devo dizer à Liderança do PMDB que é uma postura demagógica, oportunista, sem a menor vinculação com a realidade e sem a menor autoridade para discutir o assunto. Eu tenho que fazer este registro em nome da minha Bancada. A discussão em si do aumento pode ser feita, agora a crítica que o PMDB faz com o seu histórico em relação ao funcionalismo público estadual não pode ser aceita senão como demagógica e oportunista.

O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Ver. Pedro Ruas, eu só não aceito, e isto está se tornando hábito generalizado, e o nosso querido Carus disse que as estradas estão todas arrebentadas por culpa do governo anterior, o Prefeito Alceu Collares aumenta o ônibus, porque a culpa é do PMDB, o PMDB culpa o outro governo. Quer dizer, cada um que assuma a sua incapacidade, que assuma a sua ignorância, que cada um assuma a sua posição. Nós estamos discutindo aumento da Prefeitura de Porto Alegre. Se o resto está uma porcaria, e todo mundo sabe que está, é outro problema. Agora, não vamos ficar discutindo assuntos, empurrando de um para o outro, para tirar de cima de nós as nossas responsabilidades. Que cada um assuma a sua. Que o PDT assuma a sua postura e não jogue em cima do Ministro Bresser Pereira e do Sr. Pedro Simon. Ele que assuma a sua responsabilidade, que é administrar Porto Alegre, é remunerar os funcionários do Município, é tapar os buracos das ruas da Cidade, é construir escolas para os porto-alegrenses. Essa é a responsabilidade, e para isso foram eleitos. Agora, esse jogo de empurra que eu tenho visto ultimamente aqui, neste Plenário, de um querer empurrar para o outro. Já o nobre Ver. Isaac Ainhorn disse que a responsabilidade é do Sr. Bresser Pereira! Quem sabe é de Adão e Eva, que cometeram o pecado original?

A SRA. PRESIDENTE: Seu tempo esgotou.

O SR. HERMES DUTRA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, V. Exa., com suas mãos de fada, cometeu um pequeno engano e apertou o botãozinho dos cinco minutos, ao invés de apertar o de dez. Sendo assim, o Ver. Rafael Santos tem mais cinco minutos.

A SRA. PRESIDENTE: V. Exa. tem mais cinco minutos, Ver. Rafael Santos.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de dizer que autorizo a taquigrafia a encaminhar o teor do meu pronunciamento ao Ver. Pedro Ruas, e solicito a este que, quando alguém estiver na tribuna, preste atenção no que estamos dizendo, porque ele, absolutamente, não ouviu nada do que eu disse. Ficou claro no meu pronunciamento, e fiz a comparação com o Governo Simon e as dificuldades que os dois Executivos têm, em dar aumentos justos aos seus funcionários. Agora, ficar conversando e “pegar o bonde andando” não dá.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte?

O SR. RAFAEL SANTOS: Sim, desde que não seja para responder ao Ver. Coulon, senão vou ter que dar, depois, outro aparte ao Ver. Coulon, para ele lhe responder. Desculpe-me, mas, lamentavelmente, não posso alimentar a discussão dos dois.

O Sr. Pedro Ruas: Quando fiz o aparte anterior, não referi nenhuma comparação e nenhuma responsabilidade. Eu, simplesmente, disse que não reconhecia no PMDB - como não reconheço autoridade para discutir questão de aumento de funcionalismo municipal. E V. Exa. fez uma comparação de culpas e não culpas, de pecado original, etc., mas eu não disse que o PMDB tinha culpa. Eu só disse que ele não tem autoridade para discutir esta questão.

O SR. RAFAEL SANTOS: Eu até concordo plenamente com V. Exa. quanto ao fato de que o PMDB não tem esta autoridade, mas o Ver. Coulon, este tem toda a autoridade, seja ele de que partido for. Eu nem sei qual é o partido do Ver. Coulon e, como aqui se muda muito de partido, pode ser que ele tenha mudado e eu não sei. Mas ele, como Vereador desta Cidade, tem todo o direito de discutir e de apresentar o seu ponto-de-vista, bem como de mostrar o que realmente está ocorrendo. O Ver. Coulon levantou um problema muito interessante: a idéia era se fazer uma sessãozinha extraordinária de 5 minutos e fim. Aí, de repente, ele foi lá e se inscreveu para falar, eu fui lá e me inscrevi, outro colega também foi. E é preciso que se diga que 7,68%, ao mês, não vai cobrir a inflação dos meses de setembro, outubro e novembro. Quem viver, verá. Então, ainda está o Executivo Municipal devendo a esta Casa, ao funcionalismo do Município de Porto Alegre, um novo projeto, corrigindo isto e permitindo que não haja uma defasagem salarial de nossos funcionários. É isto que, em boa hora e com muita satisfação, ouvi do Líder do Governo nesta Casa, dizendo que o Sr. Prefeito irá encaminhar, oportunamente, um novo projeto, dando um novo aumento ao funcionalismo municipal. Mas é preciso que fique registrado nas Anais desta Casa que 7,68% irá reduzindo os vencimentos dos funcionários até novembro. Mas, se há a disposição do Governo de encaminhar um novo aumento, conforme a informação do Líder do Governo nesta Casa, eu aplaudo e fico imensamente satisfeito em saber que a administração municipal está preocupada e deseja, realmente, recompor os salários do funcionalismo municipal. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Último orador inscrito em Pauta, Ver. Hermes Dutra, está com a palavra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, o Sr. Prefeito Municipal encaminhou um Projeto de Lei aumentando os vencimentos dos funcionários municipais. A oposição critica e o Líder do PDT faz uma intervenção, que devemos dar valor, posto que é um homem de palavra, nós o conhecemos, dizendo que reconhece que é pouco, e que o Sr. Prefeito trará gratas surpresas brevemente. Pois bem, vou lembrar que o Sr. Prefeito Municipal já mandou uma surpresa, agora, se é grata ou não, vou deixar para que cada funcionário público municipal, dos 13 mil, entre ativos e inativos, decida se é uma grata surpresa ou não. Ele já mandou os aumentos de novembro e dezembro: Cz$ 2.652,00 a partir do mês de setembro, Cz$ 2.855,00 a partir de 1º de outubro e Cz$ 3.075, a contar do dia 1º de novembro. Têm duas questões a serem comentadas: em primeiro lugar, nem vou falar na mixaria desse aumento, porque é perda de tempo, dizer se é pouco, mas quero comentar que há uma lei municipal que obriga que o Executivo dê, no mínimo, 1.25 do salário mínimo nacional, como piso básico para os funcionários municipais. O PMDB, a nível nacional, já mascarou, conseguiu fazer o impossível: diminuiu o salário mínimo e criou o tal de piso mínimo, para enganar a população brasileira. E o PDT, ao invés de vir a público dizer que não aceita esta empulhação que o PMDB está fazendo, não. Aceita com prazer e além de bater palmas aplica na sua Lei o salário-mínimo. Pergunto: por que o Sr. Prefeito Municipal não mandou um projeto de lei dando 1,25 do piso-mínimo nacional posto que a Lei é em números, não em percentuais. Então aquela suposta proibição de vinculação não existe. Ele poderia calcular e colocar, ao invés de 2.652, talvez fosse em torno de 2.800-2.900 cruzados esse básico a partir de 1º de setembro. Em primeiro lugar repito o que já disse: é o roto falando do descozido. O PDT dizendo que o PMDB mascarou o salário-mínimo, falou mal dos governos passados, mas nunca se mascarou o salário-mínimo. Era mínimo mesmo. Agora o PMDB conseguiu o impossível. Além de ser o salário-mínimo mais baixo da história do Brasil, ainda inventou o piso mínimo para retirar, arrancar tudo daqueles que ganhavam dois ou três salários-mínimos. É a invenção do tal de piso-mínimo. E o PDT critica da boca para fora, pois se fosse sincera a administração socialista da Cidade, o Sr. Prefeito Municipal teria mandado os valores com base no novo piso-mínimo.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que todos têm razão e ninguém tem razão. O pai da criança ainda não apareceu. Não teria sido o PDS desde 1964? Em 1964 houve uma ruptura de modelo exportador. O pai da criança é o PDS, mas tudo bem. A criança está aí e vai ter de ser embalada. A Câmara também tem responsabilidade. Falamos em economia de alfinetes. Semana passada criamos mais 70 cargos de confiança do Sr. Prefeito, contra o meu voto. V. Exa. votou 7 cargos. V. Exa. Votou.

O SR. HERMES DUTRA: Para o Vice-Prefeito.

O Sr. Werner Becker: Mas votou. Eu acho que este problema na situação de emergência do funcionalismo, talvez, não influísse muito, mas não foi um bom exemplo que a Câmara deu ao criar esses cargos, ajudar a criar esses cargos e hoje criticar pequeno percentual.

O SR. HERMES DUTRA: É, o chapéu não serviu para mim por dois motivos: primeiro porque a criação do cargo de Vice-Prefeito com a respectiva assessoria é uma coisa que me parece óbvia, para não dizer como falaria o saudoso Nelson Rodrigues, “Era óbvio, ululante”. Agora há pessoas que não querem ver o óbvio e eu as respeito.

Em segundo lugar, Ver. Werner Becker, V. Exa. levanta uma questão interessante, está ficando bom ver história do Brasil. Eu até assumo esta paternidade. Agora se assumo a paternidade, dêem-me o direito de falar como pai. Quando eu sustentava esta família, Ver. Werner Becker, funcionalismo público municipal tinha um piso básico de 1.55. O salário-mínimo nacional, Ver. Werner Becker, estava ali em torno de 80, 85, 90 dólares. Agora, talvez seja - já disseram aqui, nobre Ver. Rafael Santos, e os funcionários públicos estão ouvindo -, a taxa democrática. É, diminuiu porque temos democracia, temos Prefeito eleito e eu sou uma pessoa extremamente democrática. Sou a favor de eleições diretas para Prefeito, para Governador, não sou para Presidente da República por uma questão de idéia política. Sou parlamentarista, acho que a eleição deve ser indireta.

O Sr. Werner Becker: É tão democrático que não concede um aparte?

O SR. HERMES DUTRA: Sempre fui, Vereador, V. Exa. ocupou quase a metade do meu tempo. Venho de um partido criado em 1979. Agora se quiserem que eu assuma a paternidade de 1964, quando eu nem sei se fisicamente eu tinha condições de ser pai, eu até assumo. Mas pelo amor de Deus, vamos usar as duas mãos, vamos assumir outras paternidades também por aí, vamos ter que voltar, como diz o nobre Ver. Rafael Santos, vamos voltando, vamos chegar a Getúlio Vargas, vamos chegar a Revolução de 30, vamos indo, vamos procurar, quem sabe de repente vamos achar que foi Pedro Vaz de Caminha que pediu emprego ao seu genro na carta que mandou ao Rei de Portugal. Quem sabe?

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não vamos escamotear as coisas fundamentais. De 1964 para cá, se escalou um outro modelo econômico no Brasil. Agora já que V. Exa. diz que assumi como pai da criança e quando V. Exa. sustentava a criança, quero lembrar que o filho da criança, onde me criei já gritava que o papai está esbanjando demais, com Transamazônica, dívida externa.

O SR. HERMES DUTRA: Será que esbanjava também com o funcionalismo público municipal? Será que esbanjava com os professores? Talvez até tenhamos esbanjado, agora, a grande verdade é a seguinte: é que, efetivamente, os 2 últimos anos a curva descendente do salário no País caiu mais do que nos últimos 20 anos. Agora, pode culpar a mim também. Eu assumo a culpa. Eu sou o pai da criança, diz V. Exa. O PMDB não tem nada a ver com isto. O Dilson Funaro é do PDS, é da ARENA, e o Bresser também. O salário miserável de 40 dólares, e que há 4 anos atrás era 80 dólares. Isso se justifica pelos anos da ditadura. Acho que é uma justificativa muito cara em cima do trabalhador, como é esta em cima do funcionalismo. Estou cansando de ver e ouvir dizer que a administração municipal recebeu a Prefeitura local. Essa Prefeitura foi entregue em dia, não devia nada para ninguém. Tinha recursos a receber, inclusive tem um Pedido de Informações respondido pelo Prefeito que mostra os resíduos de ICM do último trimestre do ano, da gestão Dib, que foram entregues nos primeiros meses da administração Collares. Esta é a questão: de se definir prioridades. Aceito e não concordo que o PDT tenha outras prioridades que não o funcionalismo municipal, mas talvez, com uma máquina burocrática eficiente, dávamos um salário melhorzinho. Se V. Exa. não acredita em mim, pergunte ao motorista seu e aos funcionários da Casa. Estas coisas têm que ser ditas, porque não posso ouvir como um guri quieto esta história de ser pai da criança. Se gerou uma criança, essa geração, pelo menos, teve momentos de prazer. A relação entre um e outro. Esta é que é a verdade e estas coisas têm que ser ditas. Não posso ouvir e engolir quieto essa história de ser pai da criança. Se fui o pai da criança, Ver. Werner Becker e se gerou uma criança, essa geração teve pelo menos alguns momentos de prazer, deixe-me gozá-los também. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. RAFAEL SANTOS (Questão de Ordem): Pergunto se está cumprida a Pauta.

A SRA. PRESIDENTE: A Pauta está cumprida.

O SR. RAFAEL SANTOS: Então, peço verificação de “quorum”.

(É feita a verificação de “quorum”.)

A SRA. PRESIDENTE: Há 10 Vereadores presentes. Não há “quorum”. Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h53min.)

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